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DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE MOTOR
ILMO SR. DR. DO DESPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
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Eu ______________________________________________________________ |
portador do CPF/CNPJ nº ____________________________________________ |
residente à _______________________________________________________ |
bairro____________________________________________________________ |
na cidade de ______________________________________________________
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abaixo assinado, portador do RG_______________________ , de acordo com o disposto nos incisos II o art. 4º,III do art. 6º e II do art. 10 da CONTRAN |
Nº 199/2006, declaro que assumo a responsabilidade pela procedência licita do motor assumo a responsabilidade pela procedência licita do motor nº ____________________ o qual consta no veiculo de minha propriedade marca ___________________ Placas_________ chassi_________________________
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Declaro ainda, serem verdadeiras as informações supracitadas, sujeitando-me às cominações dispostas no art. 299 do Código Penal Brasileiro. |
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São Paulo,
__________________________ |